Política de Privacidade da 6zpg

1. Controlador dos Dados Pessoais

Para os fins desta Política e nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), a plataforma 6zpg atua como controladora dos dados pessoais coletados de seus usuários. O controlador é a entidade que determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais, sendo responsável pelo cumprimento das obrigações legais decorrentes da LGPD e demais normas aplicáveis.

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o Usuário pode contatar nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo endereço de e-mail: [email protected].

2. Dados Pessoais que Coletamos

A 6zpg coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da forma de interação com a plataforma:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Nome completo conforme documento oficial de identidade;
• CPF — Cadastro de Pessoa Física (identificador obrigatório pela regulação brasileira);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo, incluindo CEP;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Cópia de documento de identidade (RG, CNH ou Passaporte) e comprovante de residência, coletados durante o processo de verificação KYC;
• Selfie com documento para confirmação de titularidade;
• Dados bancários e de pagamento necessários para processar depósitos e saques (chave Pix, dados de cartão tokenizados).

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Identificadores de dispositivo (modelo, sistema operacional, navegador);
• Dados de sessão e logs de acesso (data, hora, páginas visitadas, ações realizadas);
• Cookies e tecnologias similares de rastreamento (detalhados na seção 10);
• Histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados e resultados.

2.3 Dados recebidos de terceiros

• Informações de validação de CPF junto à Receita Federal do Brasil;
• Dados de verificação antifraude e prevenção à lavagem de dinheiro fornecidos por parceiros especializados;
• Informações de processadores de pagamento para confirmação de transações.

3. Finalidade do Tratamento de Dados

A 6zpg utiliza os dados pessoais coletados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo:

Finalidade	Dados Utilizados
Criação e gestão de conta do Usuário	Nome, CPF, e-mail, telefone, data de nascimento
Verificação de identidade e KYC	Documento de identidade, CPF, selfie, comprovante de residência
Processamento de depósitos e saques	Dados bancários, chave Pix, histórico de transações
Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro	CPF, IP, padrões de comportamento, dados de transações
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias	Todos os dados necessários por exigência legal
Atendimento ao cliente e suporte	Nome, e-mail, histórico de conta, dados de contato
Envio de comunicações promocionais (com consentimento)	E-mail, telefone, preferências de jogo
Melhoria da plataforma e análise de uso	Dados de sessão, logs, cookies analíticos
Promoção do jogo responsável	Histórico de apostas, padrões de comportamento, limites definidos

4. Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 6zpg está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7.º da LGPD (Lei 13.709/2018):

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro), normas da SPA e Receita Federal;
• Consentimento (art. 7.º, I): para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, mediante consentimento expresso e revogável a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): para análise de fraudes, melhoria da plataforma e segurança dos sistemas, observados os direitos e expectativas do titular;
• Proteção do crédito (art. 7.º, X): quando aplicável a operações financeiras realizadas na plataforma.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 6zpg não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais de seus Usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações estritamente necessárias e descritas a seguir:

• Processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão): para confirmar e liquidar transações financeiras;
• Prestadores de serviços de verificação de identidade (KYC): para validação de documentos e prevenção a fraudes;
• Autoridades públicas e órgãos reguladores: quando exigido por lei, ordem judicial, norma da SPA ou investigação de autoridade competente;
• Provedores de infraestrutura de tecnologia: servidores, hospedagem em nuvem e segurança cibernética, sempre com cláusulas contratuais de confidencialidade e proteção de dados;
• Parceiros de análise e prevenção à lavagem de dinheiro: para cumprimento das obrigações da Lei 9.613/1998.

Todos os fornecedores e subprocessadores da 6zpg são obrigados contratualmente a tratar os dados pessoais somente conforme nossas instruções e em conformidade com a LGPD.

6. Transferência Internacional de Dados

Em determinadas situações operacionais, dados pessoais podem ser transferidos para servidores ou parceiros localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a 6zpg adotará as salvaguardas previstas na LGPD para garantir nível de proteção equivalente ao estabelecido pela lei brasileira, incluindo cláusulas contratuais padrão, certificações de conformidade ou países reconhecidos pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) como dotados de proteção adequada.

7. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais dos Usuários são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política ou pelo prazo mínimo exigido pela legislação aplicável:

• Dados de conta e transações: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência das normas de prevenção à lavagem de dinheiro e obrigações fiscais;
• Dados de verificação KYC: pelo mesmo período mínimo de 5 anos;
• Dados de logs de acesso: até 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados coletados com base em consentimento: até a revogação do consentimento pelo Usuário, respeitados os prazos legais aplicáveis.

Após o término do prazo de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8. Segurança dos Dados

A 6zpg adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, destruição acidental, alteração indevida, comunicação não autorizada ou qualquer outra forma de tratamento ilícito. Entre as medidas adotadas estão:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da 6zpg;
• Armazenamento seguro de senhas com técnicas de hash irreversível (bcrypt);
• Controle de acesso restrito a dados pessoais apenas a colaboradores com necessidade operacional justificada;
• Monitoramento contínuo de sistemas para detecção de acessos suspeitos ou anomalias;
• Backups criptografados em ambiente seguro.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 6zpg comunicará o fato à ANPD e aos titulares afetados dentro do prazo razoável estabelecido pela LGPD.

9. Seus Direitos como Titular (LGPD)

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 6zpg:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected], identificando-se como titular dos dados. O prazo de resposta é de até 15 dias úteis a partir do recebimento da solicitação.

10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 6zpg utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento da plataforma, analisar o uso e aprimorar a experiência do Usuário. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento da plataforma, como autenticação de sessão e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o acesso ao serviço;
• Cookies analíticos: coletam informações anônimas sobre como os Usuários interagem com a plataforma, para fins de melhoria contínua. Ativados mediante consentimento;
• Cookies de preferências: lembram configurações escolhidas pelo Usuário, como idioma e layout. Ativados mediante consentimento.

O Usuário pode configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento de partes importantes da plataforma.

11. Menores de Idade

A plataforma 6zpg é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. A 6zpg não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que dados de um menor foram fornecidos sem autorização, esses dados serão excluídos imediatamente e a conta encerrada.

Se você acredita que um menor de idade criou uma conta na 6zpg utilizando informações falsas, entre em contato pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as providências cabíveis.

12. Alterações nesta Política de Privacidade

A 6zpg poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossos serviços, obrigações legais ou boas práticas do setor. Quando realizarmos alterações relevantes, notificaremos os Usuários com antecedência mínima de 10 (dez) dias por e-mail cadastrado ou por notificação no painel da conta.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação tácita da Política revisada. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente.

13. Contato, Encarregado de Dados (DPO) e ANPD

Para exercer seus direitos como titular, enviar dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais pela 6zpg, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• E-mail: [email protected]
• Assunto sugerido: "Solicitação LGPD — [descreva sua solicitação]"
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis

Caso considere que o tratamento de seus dados pessoais viola a LGPD, você também tem o direito de apresentar reclamação junto à ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados, por meio dos canais oficiais disponibilizados pelo governo federal brasileiro.