Termos e Condições da 6zpg

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um acordo juridicamente vinculante entre você ("Usuário", "você") e a plataforma 6zpg ("6zpg", "nós", "nossa"). Ao concluir o cadastro, efetuar um depósito, realizar apostas ou acessar qualquer funcionalidade da plataforma, você manifesta sua concordância irrestrita com todas as disposições aqui previstas, bem como com nossa Política de Privacidade e demais políticas específicas publicadas no site.

Estes Termos estão redigidos em conformidade com o ordenamento jurídico brasileiro, incluindo o Código Civil (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018) e a Lei 14.790/2023, que regulamenta a exploração de apostas de quota fixa e jogos online no Brasil.

2. Elegibilidade

Para utilizar a plataforma 6zpg, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e titular de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Não constar em listas de autoexclusão de plataformas de apostas ou cassinos;
• Possuir plena capacidade civil, conforme definido no Código Civil brasileiro;
• Não ser funcionário, sócio, familiar de primeiro grau de funcionário ou prestador de serviços da 6zpg ou de empresas parceiras;
• Não ter conta previamente suspensa ou encerrada por violação destes Termos.

3. Criação de Conta

Cada Usuário pode manter apenas uma única conta na plataforma 6zpg. A criação de contas duplicadas, seja com o mesmo CPF, e-mail, dispositivo, endereço IP ou qualquer outra forma de identificação, é expressamente proibida e pode resultar no bloqueio de todas as contas associadas, retenção de saldos e encaminhamento para as autoridades competentes, caso haja suspeita de fraude.

O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). A 6zpg não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na guarda de suas informações. Em caso de suspeita de acesso indevido, o Usuário deve contatar imediatamente o suporte pelo e-mail [email protected].

3.1 Informações de Cadastro

No ato do cadastro, o Usuário declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo conforme documento oficial, CPF, data de nascimento, endereço residencial e dados de contato. O fornecimento de informações falsas ou imprecisas constitui violação destes Termos e pode acarretar o encerramento imediato da conta.

4. Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com as obrigações legais brasileiras de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e às normas regulatórias aplicáveis, a 6zpg poderá solicitar a qualquer tempo a verificação de identidade do Usuário ("KYC" — Know Your Customer). Os documentos geralmente solicitados incluem:

• Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou Passaporte brasileiro);
• CPF — Cadastro de Pessoa Física, validado junto à Receita Federal;
• Comprovante de residência recente (emitido nos últimos 90 dias), como conta de água, luz, telefone ou extrato bancário;
• Selfie segurando o documento de identidade, para confirmação de titularidade.

Saques ficam condicionados à conclusão satisfatória do processo de verificação. A 6zpg se reserva o direito de suspender saques até que a verificação seja concluída. O prazo de análise é de até 24 horas úteis após o envio completo da documentação.

5. Depósitos

A 6zpg aceita depósitos realizados exclusivamente pelo próprio titular da conta, vedado o uso de contas de terceiros. Os métodos de pagamento disponíveis e os valores mínimos são os seguintes:

• Pix — depósito mínimo de R$ 30,00, processamento instantâneo (método recomendado);
• Mercado Pago / PicPay — depósito mínimo de R$ 30,00;
• Boleto Bancário — depósito mínimo de R$ 50,00, prazo de 1 a 3 dias úteis;
• Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) — depósito mínimo de R$ 50,00;
• USDT (criptomoeda) — equivalente mínimo a US$ 10,00.

A 6zpg não aceita depósitos em dinheiro vivo, ordens de pagamento físicas nem transferências internacionais diretas. Todos os depósitos são convertidos para Reais (R$) na data da transação. Depósitos suspeitos de origem ilícita serão bloqueados e reportados às autoridades competentes.

6. Saques

O Usuário pode solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, respeitadas as seguintes condições:

• A conta deve estar plenamente verificada (KYC concluído);
• O saldo disponível para saque deve ser superior ao valor mínimo de saque de R$ 50,00;
• Eventuais requisitos de rollover vinculados a bônus ativos devem ter sido integralmente cumpridos antes do saque do saldo de bônus;
• O método de saque deve ser o mesmo utilizado para o depósito, salvo em casos expressamente autorizados pela 6zpg;
• Saques via Pix são processados em até 30 minutos; via TED, em até 2 dias úteis.

A 6zpg pode solicitar documentação adicional antes de processar saques de valor elevado, como comprovação de renda ou declaração de origem dos fundos, em cumprimento às normas de prevenção à lavagem de dinheiro. Saques não serão processados para contas bancárias de terceiros.

7. Bônus e Promoções

Todos os bônus e promoções oferecidos pela 6zpg estão sujeitos a termos e condições específicos, disponibilizados na página da respectiva promoção. As regras gerais aplicáveis a qualquer bônus são:

7.1 Requisito de Rollover (Giro)

Todo bônus concedido está sujeito a um requisito mínimo de apostas ("rollover" ou "giro") que deve ser cumprido antes que o saldo de bônus possa ser convertido em saldo real e sacado. O rollover padrão da 6zpg varia entre 5x e 30x o valor do bônus, conforme especificado na promoção aplicável.

7.2 Validade e Expiração

Bônus não utilizados ou com rollover não cumprido no prazo estipulado serão automaticamente cancelados e removidos da conta do Usuário, sem direito a compensação.

7.3 Elegibilidade para Bônus

Cada bônus pode ser reivindicado uma única vez por conta, por CPF, por endereço residencial, por endereço IP e por dispositivo. A 6zpg se reserva o direito de recusar, cancelar ou modificar bônus a qualquer momento em caso de suspeita de abuso, uso de múltiplas contas ou violação das condições promocionais.

7.4 Apostas Excluídas

Apostas em modalidades de baixo risco (odds inferiores a 1,50 em apostas esportivas; jogos com contribuição reduzida em cassino) poderão não ser contabilizadas integralmente para fins de cumprimento do rollover. Consulte os termos específicos de cada promoção.

8. Regras de Apostas

Todas as apostas realizadas na plataforma 6zpg são definitivas e irrevogáveis após confirmação. Não serão aceitas solicitações de cancelamento de aposta após a confirmação, salvo nos casos expressamente previstos nas regras de cada modalidade. O valor mínimo por aposta é de R$ 1,00.

A 6zpg se reserva o direito de anular apostas realizadas com odds incorretas decorrentes de erros técnicos ou humanos, devolvendo o valor apostado ao saldo do Usuário. Erros manifestos de cotação não geram direito adquirido ao pagamento do prêmio incorreto.

Em jogos de cassino, os resultados são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por auditores independentes, garantindo imparcialidade e aleatoriedade dos resultados. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é informado nas respectivas páginas de informação do jogo.

9. Limitação de Responsabilidade

A 6zpg não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes das atividades de apostas realizadas pelos Usuários na plataforma. Apostas e jogos de azar envolvem riscos inerentes de perda e não devem ser encarados como fonte de renda ou investimento.

A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" ("as is"). A 6zpg não garante disponibilidade ininterrupta do serviço e não se responsabiliza por interrupções, falhas técnicas, lentidão de conexão de internet ou eventos de força maior que afetem o acesso à plataforma.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 6zpg perante um Usuário, seja por qualquer causa, excederá o valor do saldo real disponível na conta do Usuário no momento do evento que originou a reclamação.

10. Conduta do Usuário

É expressamente proibido ao Usuário:

• Utilizar programas automatizados, bots, scripts ou qualquer software de terceiros para interagir com a plataforma;
• Tentar explorar falhas técnicas, bugs ou vulnerabilidades do sistema em benefício próprio;
• Realizar apostas coordenadas ("arbitragem maliciosa") com o objetivo de garantir lucros independentemente do resultado;
• Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Ceder, vender ou transferir sua conta para terceiros;
• Assediar, ameaçar ou ofender outros usuários ou funcionários da 6zpg por qualquer canal de comunicação;
• Fornecer dados falsos ou documentos falsificados no processo de cadastro ou KYC.

11. Encerramento de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento por meio do suporte da 6zpg, pelo e-mail [email protected]. O saldo real disponível será devolvido ao Usuário pelo método de pagamento cadastrado, após a dedução de eventuais pendências e verificações necessárias.

A 6zpg pode encerrar ou suspender uma conta unilateralmente, sem aviso prévio, nos seguintes casos: violação destes Termos, suspeita de fraude, uso de dados falsos, comportamento abusivo, atividades ilícitas ou instrução de autoridade competente. Nesses casos, o saldo de bônus é cancelado e o saldo real poderá ser retido para investigação.

12. Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Usuários é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Ao aceitar estes Termos, o Usuário consente com a coleta, armazenamento e tratamento de seus dados para as finalidades descritas na referida Política.

O Usuário possui os direitos garantidos pela LGPD, incluindo acesso, correção, portabilidade, anonimização e eliminação de dados pessoais, que podem ser exercidos mediante solicitação ao nosso encarregado de dados pelo e-mail [email protected].

13. Alterações nos Termos

A 6zpg se reserva o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 10 (dez) dias, por e-mail cadastrado ou por notificação no painel da conta. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação tácita dos novos Termos.

14. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP como o competente para dirimir quaisquer litígios decorrentes ou relacionados a estes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos e Condições, entre em contato com a equipe de suporte da 6zpg pelo e-mail: [email protected].